Aprovados projetos de lei que limitam publicidade alimentar dirigida a crianças

Foram, esta manhã, aprovados em Parlamento os projetos de lei do PS, PEV e PAN que propõem alterações ao Código de Publicidade. Em discussão no plenário estiveram as restrições à publicidade de alimentos e bebidas com elevado teor de sal, açúcares e gorduras dirigida a menores.

Com o objetivo de atuar no sentido preventivo, o projeto propõe a proibição da publicidade a este tipo de alimentos em escolas do ensino básico e secundário, bem como num raio de 500 metros, e em publicações, programas, atividades ou páginas de internet destinadas a menores.

As restrições abrangem também os anúncios de rádio e a televisão, nos 30 minutos anteriores e posteriores a programas infantis, ou cujas audiências tenham um mínimo de 20% de audiência inferior a 12 anos, e em eventos (desportivos, culturais, recreativos, entre outros) em que participem menores. A proposta de lei obriga ainda os anunciantes de produtos considerados de pouco valor nutricional e dirigidos a crianças a apostarem numa publicidade “clara e objetiva”, proibindo-os de relacionarem o consumo dos seus produtos com potenciais benefícios.

Pode consultar os projetos de lei aqui.

Imagem retirada de Francisco Ramos. 

1 Comentário , Adicione o seu

  1. Já estamos em Julho/2016! A notícia é de Fevereiro/2016…
    O que mudou?
    A saúde das nossas crianças não parece ser de muita importância?!?

    Carlos Rosete a 05/07/2016 às 15:05

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