Como utilizar a lei a favor da prevenção de doenças não transmissíveis

A OMS Europa elaborou um interessante documento sobre a utilização da legislação em prol da saúde dos cidadãos na Europa, onde se inclui a alimentação saudável.

Embora os Estados-Membros disponham de autonomia e espaço político para a introdução de legislação para a proteção da saúde pública, ou seja, para escolher, conceber e implementar políticas públicas que cumpram os seus objetivos regulamentares, muitos aspetos devem ser considerados na preparação de uma nova lei.

Neste relatório encontram-se resumidas as principais questões, temas e tópicos  nesta área, incluindo o desenho e a implementação da legislação, a conciliação dos objetivos em Saúde Pública com os compromissos do comércio internacional e do direito ao investimento, contemplando, também, exemplos de integração regional, como a União Europeia e a União Económica Euroasiática.

 
Consulte o documento aqui.

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