Foi publicado hoje o regulamento que cria os mecanismos que permitam garantir a inclusão escolar das crianças com alergias alimentares.
Este documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 8297-B/2019, de 18 de setembro, dos Ministros da Educação e da Saúde, do qual o PNPAS fez parte.
Este documento define um conjunto de procedimentos, preventivos e de atuação emergente, bem como as responsabilidades de todas as estruturas e intervenientes neste processo. Identifica também a necessidade de formação nesta área a toda a estrutura escolar, desde a direção, ao pessoal docente e ao pessoal não docente. Esta formação deve ter por base o Referencial para a Alergia Alimentar, publicado em 2012 pela DGE em conjunto com a DGS.
As alergias alimentares atingem cerca de 5% de crianças e jovens em idade escolar, com um conjunto de sintomas, em caso de contacto ou ingestão inadvertida do alergénio, de gravidade crescente, que pode atingir a anafilaxia com risco de vida para a criança ou jovem.
O documento pode ser consultado aqui.