Encontra-se aberto um processo de candidatura a financiamento público a projetos no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, em particular, que tenham como como finalidade contribuir para uma melhor resposta das instituições de saúde e dos seus profissionais para o aconselhamento para uma alimentação saudável a populações migrantes, promovendo assim o acesso adequado a cuidados de saúde a estes grupos da população, em pelo menos duas das cinco regiões de saúde.
Neste contexto, pretende-se financiar um projeto-piloto, passível de posteriormente ser alargado a nível nacional, que contribua para uma melhor resposta das instituições de saúde e dos seus
profissionais para o aconselhamento para uma alimentação saudável e adaptada a populações migrantes, através do desenvolvimento de ferramentas de aconselhamento breve e da realização
de formação a profissionais de saúde, permitindo assim, garantir uma melhor resposta das instituições e dos profissionais de saúde dos CSP e dos CH para a integração, a inclusão e o acolhimento das populações migrantes.
Relevância do projeto a financiar
As populações migrantes, particularmente as oriundas de alguns países extracomunitários, apresentam maior vulnerabilidade a desequilíbrios nutricionais, quer pelas diferenças linguísticas
e culturais do país de acolhimento, quer pelos estratos socioeconómicos em que habitualmente se inserem, com potenciais consequências para o seu estado de saúde. Por outro lado, a heterogeneidade de origens, a diversidade cultural e linguista da população imigrante em Portugal, bem como a influência da cultura nos seus hábitos alimentares, dificulta a resposta dos serviços de saúde a estes grupos da população e consequentemente o acesso a cuidados de saúde por estes grupos da população.
Os profissionais de saúde, particularmente os dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), mas também os dos Cuidados Hospitalares (CH), têm um papel pivotal na inclusão, integração e acolhimento destas populações, sendo, assim, da maior importância dotá-los de ferramentas que permitam ultrapassar barreiras linguísticas e culturais (incluindo os hábitos alimentares) inerentes
a algumas populações migrantes. Neste sentido, o desenvolvimento de ferramentas de apoio à intervenção dos profissionais de saúde nesta área reveste-se de extrema importância.
Informações referentes ao processo de candidatura
Podem candidatar-se a este financiamento pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, ao abrigo do Decreto-Lei nº186/2006, de 12 de setembro, alterado pelo artigo 165º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e da Portaria nº 258/2013, de 13 de agosto, alterada pela Portaria nº 339/2013, de 21 de novembro.
As candidaturas devem ser submetidas, através da plataforma eletrónica disponível em https://sipafs.min-saude.pt/SIPAFS_Inicio/Inicio, no prazo de 21 dias úteis, a contar da data de publicação do edital, ou seja, até dia 24/12/2024 às 23h59m.