Este documento, referente ao ano de 2023, apresenta a informação epidemiológica nacional mais relevante e recente relativa à área da alimentação e nutrição, bem como dados relativos à monitorização das principais medidas implementadas no âmbito do PNPAS em 2023. São também apresentados os resultados de estudos que permitem sustentar e apoiar a tomada de decisão de futuras medidas para a promoção da alimentação saudável em Portugal e o roteiro de ação do PNPAS para 2024. Em formato de anexo, apresenta-se, também, uma breve descrição das principais atividades realizadas pelo PNPAS durante o período em análise (2023).
Entre 2017 e 2023 verificou-se uma diminuição de 36% da proporção de bebidas que se enquadram no escalão mais elevado do imposto (teor de açúcar igual ou superior a 8 g/100 mL). Mais recentemente, entre 2019 e 2023, verificou-se um aumento de 54% nas bebidas que se enquadram no escalão mais reduzido (teor de açúcar inferior a 2,5 g/100 mL), sugerindo assim que as bebidas refrigerantes atualmente mais consumidas pelos portugueses apresentam um teor de açúcar significativamente menor.
Os dados da monitorização do cumprimento das restrições à publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos, impostas pela Lei n.º 30/2019 de 23 de abril, sugerem, também, que esta medida está a ter a capacidade de restringir a exposição das crianças à publicidade alimentar.
A publicidade alimentar nas proximidades das escolas mostra a inexistência de anúncios a produtos alimentares não saudáveis no raio circundante de 100 metros dos recintos escolares, tal como a Lei determina. No entanto, quando se avaliaram os anúncios a alimentos num perímetro mais alargado (500 metros dos recintos escolares) foi possível identificar um conjunto relevante de publicidade a alimentos não saudáveis.
Quanto aos sistemas de rotulagem nutricional simplificados nas embalagens dos produtos alimentares, foram analisados 2743 produtos disponíveis no mercado português (cereais de pequeno-almoço, produtos de charcutaria e similares, produtos de padaria e de pastelaria embalados, produtos lácteos e sobremesas e bebidas).
A análise dos resultados demonstra que 25% dos produtos analisados já apresentam um sistema de rotulagem nutricional simplificada. Dos produtos que possuem esta informação, a maioria utiliza o Nutri-Score (40%), seguido do Rótulo de Doses de Referência (31%) e do Semáforo Nutricional (28%).
Desde 2020 que se assiste a uma evolução positiva do desempenho das unidades de saúde para a identificação sistemática do risco nutricional em todos os doentes hospitalizados nas instituições do SNS. Porém é ainda necessário melhorar a capacidade de resposta dos serviços de saúde para esta área.