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Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho n.o 7450-A/2019 que determina os valores que devem ser tidos em conta na identificação de elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos trans, juntamente com o documento onde se descreve o racional para a definição deste perfil nutricional dos alimentos, desenvolvido pela DGS.

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Foi hoje publicada a Lei n.º 30/2019 de 23 de abril que introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e trans. Saiba mais.

• legislação
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A partir do dia 1 de julho a origem do leite, derivados ou produtos extraídos do mesmo, passou a ser obrigatório nos rótulos das embalagens permitindo a identificação do leite nacional. Saiba mais.

• Alimentação vegetariana
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• Manuais de referência

Com a entrada em vigor da legislação que obriga à oferta de opções vegetarianas para quem as prefere, o PNPAS disponibiliza 3 documentos que podem ajudar a fazer escolhas adequadas e a dar mais informação de qualidade a quem está interessado no tema. Saiba mais.

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• Ementas escolares
• Ementas vegetarianas
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Foi ontem publicada, em Diário da República, a Lei que estabelece a obrigatoriedade de existência de uma opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos.

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• OMS

A OMS Europa elaborou um interessante documento sobre a utilização da legislação em prol da saúde dos cidadãos na Europa, onde se inclui a alimentação saudável. Um interessante documento a consultar. Saiba mais.