Foi publicado hoje pela Secretária de Estado da Promoção da Saúde o Despacho n.º 9984/2023 que alarga a identificação sistemática do risco nutricional a todo os níveis de cuidados do Serviço Nacional de Saúde. O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável fica agora responsável por desenvolver um manual técnico de apoio à implementação deste Despacho, incluindo os modelos de aconselhamento breve nele previstos.
A identificação sistemática do risco nutricional passa a contemplar os utentes dos Cuidados de Saúde Primários que se encontram em maior risco de deterioração do estado nutricional, os doentes oncológicos acompanhados em contexto de ambulatório nos estabelecimentos hospitalares, bem como os utentes das unidades de cuidados continuados que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Este despacho para além de determinar a identificação sistemática do risco nutricional, descreve um modelo de integração de cuidados para esta área, entre os vários níveis de prestação de cuidados e entre os diferentes profissionais da equipa multidisciplinar.
Este Despacho enquadra-se no trajeto de integração e continuidade de cuidados que caracteriza a nova organização do SNS, com a ambição de concretizar um modelo de prevenção, identificação, diagnóstico e tratamento da desnutrição para todos os níveis de cuidados de saúde, que vá além dos serviços hospitalares e seja mais centrado nos utentes e suas necessidades, independentemente do contexto de prestação de cuidados.
A utilização sistemática de um método de rastreio nutricional, em diferentes níveis de prestação de cuidados de saúde, possibilita a identificação precoce de pessoas em risco de desnutrição e subsequente referenciação para uma avaliação nutricional mais detalhada, sinalizando aqueles que podem beneficiar de um plano de cuidados nutricionais. Na maioria das situações de desnutrição ou de risco nutricional, a identificação precoce permite implementar, com elevado nível de eficácia, tratamentos baseados em abordagens alimentares. Mais, a identificação, o diagnóstico e o tratamento precoces são essenciais para reduzir o risco de complicações associadas à desnutrição e para prevenir a necessidade de cuidados de saúde mais especializados.
Este Despacho revoga o Despacho n.º 6634/2018, de 6 de julho, relativo à implementação da identificação do risco nutricional nos estabelecimentos hospitalares do SNS.
Consulte o Despacho aqui.