Foi hoje publicado o Despacho n.º 13056/2023, que constitui a Comissão para a Promoção do Aleitamento Materno. Esta Comissão tem como principal missão aprofundar o conhecimento sobre a realidade do aleitamento materno em Portugal, bem como definir e implementar práticas de promoção e manutenção do aleitamento materno, em instituições de saúde, que vão ao encontro das recomendações da OMS. Para o efeito deverá também estabelecer um processo de implementação, monitorização e avaliação das instituições, que implementem práticas de promoção e manutenção do aleitamento materno; elaborar um regulamento de adesão das instituições ao referido processo e ainda definir indicadores anuais que permitam fazer uma avaliação deste processo.
Esta Comissão procura contribuir para a meta do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável de que até 2030 a taxa de aleitamento materno exclusivo seja de 50 %.
O Despacho n.º 13056/2023 pode ser consultado aqui.