A Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, em colaboração com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P. (EduQA), a Garantia para a Infância e o Instituto da Segurança Social, I.P., publicam o documento técnico: “Orientações para a alimentação em creches e outras respostas sociais dirigidas a crianças até aos 3 anos”. Este documento pretende apoiar creches e demais respostas sociais dirigidas a crianças até aos 3 anos, na implementação de práticas baseadas na melhor evidência científica disponível, promovendo uma maior harmonização da oferta alimentar em todo o território nacional.
Apesar do trabalho desenvolvido nos últimos anos na melhoria da oferta alimentar em meio escolar, nomeadamente através da publicação de orientações técnicas e da definição de critérios alimentares para os estabelecimentos de educação e ensino, não existiam, até ao momento, orientações nacionais específicas dirigidas à oferta alimentar nas creches e outras respostas sociais dirigidas a crianças até aos 3 anos. Esta ausência de referenciais técnicos tem contribuído para uma maior heterogeneidade das práticas adotadas pelas diferentes instituições.
Estas orientações enquadram-se, assim, nas prioridades nacionais de promoção da saúde e de proteção dos direitos da criança. No âmbito da saúde, dão resposta às medidas previstas no Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável 2022-2030 (PNPAS) e no Roteiro de Ação para Acelerar a Prevenção e Controlo da Obesidade em Portugal, bem como no Programa Nacional de Saúde Escolar, que identificam como prioritária a melhoria da oferta alimentar em diferentes contextos institucionais, em particular nas creches e outras respostas sociais dirigidas para a primeira infância. Paralelamente, estas orientações contribuem para a concretização das políticas públicas de promoção e proteção dos direitos das crianças, enquadrando-se no Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 e na Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035.
A promoção de uma alimentação saudável na primeira infância constitui um investimento com benefícios duradouros para a saúde, o desenvolvimento e o bem-estar das crianças, representando simultaneamente uma das estratégias mais custo-efetivas para a prevenção da obesidade e de outras doenças crónicas ao longo do ciclo de vida. Adicionalmente, contribui para a redução das desigualdades em saúde, ao promover o acesso equitativo a uma alimentação adequada desde os primeiros anos de vida.
O que pode encontrar neste documento?
O novo referencial técnico da DGS reúne recomendações práticas para apoiar as instituições na organização da alimentação em creches, incluindo:
- Princípios orientadores para a definição das orientações para a oferta alimentar nas creches
- Promoção e apoio ao aleitamento materno
- Listas de alimentos a disponibilizar e restrições à oferta alimentar nas creches
- Orientações sobre o número, composição e textura das refeições
- Capitações dos alimentos a fornecer
- Orientações para a elaboração de ementas
- Alimentação em situações específicas
- Ambiente das refeições e práticas educativas
- Segurança alimentar e da alimentação
DGS reforça compromisso com a alimentação saudável na primeira infância
Com esta publicação, a DGS reforça o seu compromisso com a promoção da alimentação saudável na primeira infância e dá resposta às recomendações da Assembleia da República, concretizando medidas previstas em diferentes instrumentos estratégicos nacionais nas áreas da saúde e da promoção e proteção dos direitos das crianças.
As novas orientações para a alimentação em creches constituem, assim, um importante referencial para apoiar as instituições na promoção de uma alimentação adequada, segura e saudável durante os primeiros anos de vida.
Consulte o manual completo: “Orientações para a alimentação em creches e outras respostas sociais dirigidas a crianças até aos 3 anos”.
