A 13 de janeiro de 2012, foi criado, pelo Despacho n.º 404/2012, o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) um programa de saúde prioritário gerido pela Direção-Geral da Saúde e integrado no Plano Nacional de Saúde.
Portugal era um dos poucos países Europeus que, até 2012, não dispunha de um programa nacional de alimentação, ou seja, “um conjunto concertado e transversal de ações destinadas a garantir e incentivar o acesso e o consumo de determinado tipo de alimentos tendo como objetivo a melhoria do estado nutricional e de saúde da sua população”. A importância da formulação de políticas alimentares e de nutrição no âmbito da promoção da saúde era e é prioritária, tanto em 2012, quando Portugal atravessava uma grave crise económica com enormes desigualdades sociais no acesso a uma alimentação saudável, como agora, quando atravessamos uma grave crise sanitária.
A alimentação inadequada mantem-se como um determinante central da saúde dos portugueses. A nossa qualidade de vida é fortemente influenciada por um conjunto de doenças que estão associadas à alimentação e que podiam ser evitáveis. Mais propriamente, são 243 567 os anos de vida perdidos por morte prematura, por doença e/ou incapacidade, sendo que 1 em cada das 10 vidas poderiam ser salvas todos os anos se a nossa população tivesse uma alimentação saudável.
Problemas desta dimensão, exigem uma estratégia a médio prazo, envolvendo toda a sociedade, todo o sistema alimentar, alinhada com a melhor ciência e com as melhores práticas internacionais embora adaptada à realidade alimentar nacional, capazes de serem avaliadas anualmente de forma transparente e sem conflito de interesses.
O PNPAS colocou como sua finalidade e desde o seu início “melhorar o estado nutricional da população, incentivando a disponibilidade física e económica de alimentos constituintes de um padrão alimentar saudável e criar condições para que a população os valorize, aprecie e consuma, integrando-os nas suas rotinas diárias”.
Para atingir este objetivo foi necessário criar instrumentos de diagnóstico da situação alimentar nacional, trabalhar em estreita colaboração com a Organização Mundial da Saúde e com a Comissão Europeia na definição das melhores estratégias, implementar medidas que permitissem capacitar os cidadãos para as escolhas alimentares saudáveis e ao mesmo tempo intervir no dia-a-dia alimentar da sociedade para tornar os produtos alimentares mais saudáveis e ao mesmo tempo restringir o acesso e a publicidade a produtos alimentares de pior qualidade alimentar através de legislação própria. Isto ao mesmo tempo que capacitávamos os nossos recursos humanos da educação, da segurança social e da saúde para uma intervenção de maior qualidade nestes domínios. Algumas das mais importantes iniciativas ao longo desta década, são descritas no quadro seguinte e podem ser analisadas ao pormenor em https://alimentacaosaudavel.dgs.pt/
Muitas destas ações foram inovadoras a nível europeu. Uma parte substancial destas medidas tiveram amplo escrutínio científico e político. Muitas delas fazem hoje parte do catálogo das “estratégias de qualidade” utilizadas por outros países europeus e recomendadas pela OMS. O PNPAS é hoje considerado uma referência internacional nesta área e, mais importante, conseguimos melhorar a saúde dos portugueses nesta área, por exemplo, reduzindo a obesidade infantil ou melhorando os cuidados nutricionais prestados nas nossas unidades de saúde.
Ainda muito está por fazer na política alimentar e nutricional nacional. Mas o percurso foi iniciado e consolidado ao longo desta última década.
Faça download desta figura aqui: Marcos PNPAS 2012-2022