Encontra-se aberto um Concurso Público para a aquisição de serviços para a realização do “Estudo de avaliação do Regime Escolar em Portugal (2017/2018 a 2022/2023)” para a Direção-Geral da Saúde, de acordo com as especificidades exigidas no artigo 13º da Portaria nº 113/2018, e dos artigos 8º do Regulamento (UE) 2017/39, da Comissão, de 3 de novembro de 2016, e artigo 9º do Regulamento Delegado (UE) 2017/40, da Comissão, de 3 de novembro de 2016.
A avaliação do Regime Escolar é uma necessidade para compreender o impacto de iniciativas de distribuição de fruta, hortícolas e leite nos hábitos de consumo alimentar e nos conhecimentos das crianças e comparar intervenções a nível europeu. Pretende-se compreender as dificuldades sentidas, os ganhos obtidos e os processos que podem beneficiar de melhorias. Por último, espera-se que os resultados deste estudo permitam melhorar a transparência para com os cidadãos relativamente ao impacto das políticas europeias e nacionais.
O anúncio deste Concurso Público pode ser consultado aqui.