Foram, esta manhã, aprovados em Parlamento os projetos de lei do PS, PEV e PAN que propõem alterações ao Código de Publicidade. Em discussão no plenário estiveram as restrições à publicidade de alimentos e bebidas com elevado teor de sal, açúcares e gorduras dirigida a menores.
Com o objetivo de atuar no sentido preventivo, o projeto propõe a proibição da publicidade a este tipo de alimentos em escolas do ensino básico e secundário, bem como num raio de 500 metros, e em publicações, programas, atividades ou páginas de internet destinadas a menores.
As restrições abrangem também os anúncios de rádio e a televisão, nos 30 minutos anteriores e posteriores a programas infantis, ou cujas audiências tenham um mínimo de 20% de audiência inferior a 12 anos, e em eventos (desportivos, culturais, recreativos, entre outros) em que participem menores. A proposta de lei obriga ainda os anunciantes de produtos considerados de pouco valor nutricional e dirigidos a crianças a apostarem numa publicidade “clara e objetiva”, proibindo-os de relacionarem o consumo dos seus produtos com potenciais benefícios.
Pode consultar os projetos de lei aqui.
