O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde assinala hoje o seu 10º aniversário com a publicação de um estudo sobre o grau de implementação em Portugal de políticas públicas para a promoção da alimentação saudável.
De acordo com os resultados deste estudo sobre o grau de implementação de políticas públicas para a promoção da alimentação saudável, Portugal obteve em 77% dos indicadores incluídos nesta análise um grau de implementação moderado ou elevado (56% grau de implementação moderado e 21% grau de implementação elevado).
O estudo foi realizado em vários países europeus, nomeadamente na Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia e Itália e comparativamente com estes países Portugal destaca-se pela positiva na aplicação de políticas que contribuem para hábitos de alimentação mais saudáveis.
Em Portugal, foram identificadas diversas medidas que são internacionalmente consideradas boas práticas, entre as quais medidas que promovem a reformulação dos produtos alimentares, medidas para regular a publicidade alimentar dirigida a crianças, medidas relacionadas com as políticas de preços, medidas que visam regular a oferta alimentar em diferentes espaços públicos. De salientar, ainda, a existência de programas nacionais específicos para a área da alimentação e da nutrição e de sistemas de monitorização dos ambientes alimentares, bem como a existência de mecanismos que promovem uma abordagem de intervenção intersectorial.
Para dar continuidade à estratégia, os resultados deste estudo propõem a implementação de um conjunto de ações prioritárias:
• o alargamento do plano para a reformulação dos produtos alimentares em vigor em Portugal a outras categorias alimentares, considerando também o setor da restauração;
• avaliação do sistema fiscal tendo em consideração os critérios nutricionais;
• a definição de mecanismos que permitam a efetiva implementação das orientações existentes para a oferta alimentar em meio escolar, nomeadamente através da definição de um modelo de supervisão do cumprimento das normas;
• a manutenção da aposta na acessibilidade aos serviços de nutrição nos cuidados de saúde primários;
• a inclusão do programa de alimentação saudável na carteira básica de serviços dos Cuidados de Saúde Primários.
A metodologia de avaliação foi desenvolvida pela International Network for Food and Obesity/NCDs Research, Monitoring and Action Support (INFORMAS) em colaboração com o Imperial College London. Utiliza um índice com 50 indicadores agrupados em 13 domínios diferentes que representam as principais áreas de intervenção e de estruturas de apoio para a criação de ambientes alimentares saudáveis. Estou estudo contou com um painel de peritos independentes, a quem o PNPAS muito agradece toda a colaboração. A avaliação regular e independente das estratégias levadas a cabo pelo PNPAS para a promoção da Alimentação Saudável é determinante e faz parte do compromisso de transparência e prestação de contas do Programa.
O Relatório de Resultados deste estudo pode ser encontrado aqui.
Outro dos outputs deste estudo de avaliação foi a produção de um documento que descreve de forma detalhada todas as políticas públicas implementadas em Portugal para a criação de ambientes alimentares saudáveis. Este documento pode ser consultado aqui.
– The Health Food Environment Policy Index (Food-EPI): Portugal | Relatório de resultados
– The Health Food Environment Policy Index (Food-EPI): Portugal | Documento de evidência