Foi publicado hoje, pela Resolução de Conselho de Ministros N.º 3/2023, de 17 de janeiro, o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030. Este plano considera o acesso a uma alimentação saudável com um dos seus objetivos estratégicos, identificando um conjunto de respostas a implementar para a sua garantia às crianças e jovens.
O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Alimentação contribuiu ativamente para a elaboração deste plano e será um dos parceiros estratégicos para a sua implementação, nomeadamente das medidas previstas para os objetivos estratégicos “Promover o acesso a uma alimentação saudável” e “Reforçar o acesso a cuidados de saúde, promoção da saúde, prevenção da doença e cuidados especializados de qualidade”.
A publicação deste plano de ação, que cria um quadro integrado de políticas públicas com o objetivo de lutar contra a exclusão social das crianças e dos jovens, enquadra-se numa das prioridades nacionais – o combate à pobreza à desigualdades, em particular junto das criança e jovens, é uma prioridade nacional – e segue a Recomendação (UE) 2021/1004, do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativa à criação da Garantia Europeia para a Infância, que foi adotada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.