Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)

É hoje publicada a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), que documenta um conjunto de propostas de intervenção, consensualizadas por um grupo de trabalho interministerial refletindo a opinião dos Ministérios das Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e Mar. A construção da presente Estratégia teve por base documentos estratégicos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Comissão Europeia (CE) na área da promoção da alimentação saudável e ainda os dados mais recentes produzidos pelo Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física e outros estudos recentes na área. A análise destes dados permitiu identificar os principais problemas nutricionais da população portuguesa.

Reflete ainda uma audição pública onde foram ouvidas as diferentes partes interessadas, nomeadamente a Indústria Alimentar, a OMS, a FAO, Ordens Profissionais e Associações Profissionais entre outras entidades.

Deste grupo de trabalho, conduzido pela Direção-Geral da Saúde (DGS) ao longo de ano e meio, resultou um documento inovador que agora se divulga e que reflete as obrigações para com a OMS de integrar a “Saúde em todas as políticas”.  Uma boa prática que ainda muitos poucos países europeus conseguiram atingir na área das políticas nutricionais. Aliás, este tipo de documento, formalmente assinado pelos diferentes Ministérios é uma boa prática comum em países do Norte da Europa mas que nunca tinha sido concretizado em Portugal desde 25 de abril de 1974. Apenas em 1989, e através do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição (CNAN) tinha sido feito uma proposta similar, mas que nunca chegou a originar qualquer proposta formal como a que agora se apresenta. A EIPAS funcionará de forma articulada com o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da DGS.

A estratégia faz propostas de intervenção e propõe metas em 4 áreas distintas:

Eixo 1: Modificar o meio ambiente onde as pessoas escolhem e compram alimentos através da modificação da disponibilidade de alimentos em certos espaços físicos e promoção da reformulação de determinadas categorias de alimentos.

Eixo 2: Melhorar a qualidade e acessibilidade da informação disponível ao consumidor, de modo a informar e capacitar os cidadãos para escolhas alimentares saudáveis.

Eixo 3: Promover e desenvolver a literacia e autonomia para o exercício de escolhas saudáveis pelo consumidor.

Eixo 4: Promover a inovação e o empreendedorismo direcionado à área da promoção da alimentação saudável.

Pretende-se através deste Despacho garantir que as medidas da EIPAS são implementadas pelos diversos serviços e organismos da Administração direta e indireta do Estado, competentes em função das respetivas áreas de atuação e sob orientação das respetivas tutelas.

Pretende-se ainda que o acompanhamento e a monitorização da implementação da EIPAS, sejam efetuados pelo Grupo de Trabalho interministerial, criado através da Deliberação do Conselho de Ministros n.º 334/2016, de 15 de setembro, mediante a apresentação semestral de relatórios de progresso.

 

 

 

 

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4 Comentários , Adicione o seu

  1. Na sequência de Eixo 1 a proposta é agilizar nas grandes superfícies comerciais , incluir em postos estratégicos a definir a roda dos alimentos e não as pirâmides como acontece ate a presente data

    María Jesús Rodríguez Blanco a 04/01/2018 às 12:01
  2. Eixo 2- promover a inclusão nas etiquetas dos alimentos de mensagens de fácil leitura pra qualquer cidadão

    María Jesús Rodríguez Blanco a 04/01/2018 às 12:03
  3. Trabalhar a literacia da escolha alimentar saudável nos observatórios locais de saúde

    María Jesús Rodríguez Blanco a 04/01/2018 às 12:04
  4. Promover o empreeendorismo alimentar saudável nas pequenas superfícies comercias em contacto direto com o cidadão

    María Jesús Rodríguez Blanco a 04/01/2018 às 12:06

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