Principais resultados alcançados
A Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), publica hoje dois relatórios que descrevem o trabalho desenvolvido, durante o primeiro ano de implementação, deste grupo interministerial constituído pelos Ministérios da Saúde, Educação, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Economia, Administração Interna, Mar e Finanças. Esta é a primeira estratégia do setor da saúde verdadeiramente intersectorial que pretende colocar a alimentação saudável e a saúde em todas as políticas tal como defende a Organização Mundial da Saúde. Trata-se de uma estratégia pioneira a nível europeu nesta área da promoção da alimentação saudável.
Esta estratégia está em funcionamento há pouco mais de 1 ano, destacando-se, a título de exemplo, as seguintes iniciativas desenvolvidas ao longo deste primeiro ano de trabalho:
- Revisão do imposto especial de consumo sobre as bebidas açucaradas para efeitos do Orçamento de Estado de 2019;
- Definição de um plano para a reformulação dos teores de açúcar, sal e ácidos gordos trans;
- Revisão do cabaz de alimentos distribuído às famílias mais carenciadas no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
- Desenvolvimento de um exercício de Health Impact Assessment sobre rotulagem nutricional que prevê ser um apoio à tomada de decisão política no que diz respeito à implementação de um sistema de rotulagem simplificado na parte da frente dos produtos alimentares;
- Publicação das novas orientações sobre ementas e refeitórios escolares pela Direção-Geral da Educação;
- Desenvolvimento de materiais de comunicação e de apoio às medidas de acompanhamento do Regime Escolar de distribuição de leite, fruta e hortícolas.
Estes são apenas alguns dos exemplos das iniciativas desenvolvidas pelo grupo de trabalho da EIPAS. A implementação das medidas previstas nesta estratégia a nível local tem sido uma das áreas de trabalho da EIPAS, nomeadamente através da realização de um mapeamento de boas práticas na área da promoção da alimentação saudável por parte dos municípios e através da celebração de protocolos de colaboração. Durante este primeiro ano foram celebrados 41 protocolos que visem a implementação a nível local da EIPAS.
Estes relatórios identificam também um conjunto de áreas prioritárias de intervenção futura para reduzir o peso que os hábitos alimentares inadequados representam na saúde da população portuguesa. A modificação da oferta alimentar em diversos espaços públicos irá continuar a ser uma das prioridades da EIPAS, pretendendo-se no futuro incentivar as instituições do ensino superior a melhorar a oferta alimentar que disponibilizam atualmente. O grupo de trabalho está também a desenvolver um manual com orientações para a alimentação saudável em eventos organizados pelas instituições do Estado e ainda a desenvolver um manual com orientações para uma alimentação saudável nas creches, locais que asseguram uma grande parte da oferta alimentar nos primeiros 1000 dias de vida.
Em paralelo às medidas que visam modificar a oferta alimentar, este relatório também descreve um conjunto de medidas na área da literacia alimentar que pretendem promover o consumo de alimentos saudáveis, nomeadamente a construção de um portal para a valorização do consumo de pescado.
O grupo de trabalho faz ainda uma proposta para a integração de novos ministérios nesta estratégia, nomeadamente os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ministério do Ambiente e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Pode consultar os relatórios aqui: