Guia de apoio à aplicação do Despacho n.º 11391/2017 que altera a disponibilidade de alimentos nas instituições do Ministério da Saúde

A  28 de dezembro de 2017 foi publicado o Despacho n.º 11391/2017, o qual visa a alteração da disponibilidade de alimentos nos espaços destinados à exploração de bares, cafetarias e bufetes, nas instituições do Ministério da Saúde (MS), promovendo uma alimentação mais saudável.

O Guia de apoio à aplicação do Despacho n.º 11391/2017, que a DGS agora publica, apresenta os critérios nutricionais gerais e específicos que foram utilizados para a elaboração deste despacho, com o objetivo de permitir uma identificação com maior rigor da lista de “alimentos a não disponibilizar”.

Este documento de apoio à tomada de decisão, baseado em evidência científica, vai permitir às empresas que operam nestes setores uma identificação mais clara dos alimentos possíveis de adquirir, permitindo ainda ao mercado adaptar melhor a sua oferta e incentivar uma melhor e mais eficaz fiscalização com menos ambiguidades.

Para tornar mais fácil a leitura e compreensão criámos dois modelos de leitura:

– um com o documento completo, que pode consultar aqui;

– outro com questões e respostas que poderão ser lidas separadamente, apresentadas de seguida.

FAQs:

Q1:

Quais foram os critérios nutricionais utilizados para a definição do conjunto de alimentos a não disponibilizar nas instituições do Ministério da Saúde?

Q2:

Que produtos alimentares se enquadram na categoria dos “salgados” designados na alínea a) do ponto 1 do Despacho n.º 11391/2017? 

Q3:

Que produtos alimentares se enquadram na categoria da “pastelaria” designados na alínea b) do ponto 1 do Despacho n.º 11391/2017?

Q4:

Q5:

Q6:

Q7:

Q10:

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